Aposentadoria por Incapacidade: Guia Completo para Garantir Seu Benefício

Você sabia que, em caso de doenças ou acidentes que o impeçam de trabalhar, você pode ter direito a benefícios previdenciários? Muitas pessoas desconhecem seus direitos e acabam enfrentando dificuldades financeiras em momentos de fragilidade. Neste artigo, vamos esclarecer o que é a aposentadoria por incapacidade, popularmente conhecida como aposentadoria por invalidez, e o auxílio-doença, e como você pode solicitá-los junto ao INSS.

Auxílio-Doença vs. Aposentadoria por Incapacidade: Qual a diferença?

Embora ambos sejam benefícios por incapacidade, eles possuem distinções importantes:

• Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária): É concedido ao segurado do INSS que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente. Para ter direito, é necessário comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos e passar por perícia do INSS.
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez): É um benefício pago ao segurado que é considerado permanentemente incapaz para exercer qualquer atividade que lhe garanta sustento, e que não pode ser reabilitado para outra profissão. A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica do INSS.

Requisitos para solicitar os benefícios:

Para ter direito a esses benefícios, o segurado deve cumprir alguns requisitos básicos:

1. Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença ou acidente o incapacitou, ou estar no período de graça (período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
2. Carência: Ter contribuído para o INSS por um número mínimo de meses (geralmente 12 meses para auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente, mas há exceções para algumas doenças graves e acidentes).
3. Incapacidade para o Trabalho: Comprovar, através de laudos, exames e perícia médica do INSS, que a doença ou lesão o impede de trabalhar.

Como solicitar e o que fazer em caso de negativa?

O processo de solicitação dos benefícios por incapacidade é feito diretamente no site ou aplicativo "Meu INSS", ou pelo telefone 135. É fundamental ter em mãos todos os documentos médicos que comprovem a sua condição, como laudos, exames, atestados e relatórios.

Muitas vezes, mesmo com a documentação em dia, o INSS pode indeferir o pedido ou cancelar o benefício. Se isso acontecer, não desista! Você tem o direito de recorrer da decisão. Nesse momento, a atuação de um advogado especialista em Direito Previdenciário é crucial. Ele poderá analisar o seu caso, verificar se houve algum erro no processo, reunir provas adicionais e ingressar com a ação judicial cabível para garantir o seu direito.

Buscar o auxílio profissional é o caminho mais seguro para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba o benefício que lhe é de direito em um momento tão delicado.